# Registro público: TRT8 — 00000765520255080113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e69145c128fa135a065e6396f9680903b44280c346c81f9a316fffae1de967e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-03-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-25** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T15:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-23T15:48:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-24T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-27T07:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-27T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-27T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-28T01:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-28T01:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-28T01:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-28T01:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-02-06T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-02-06T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-03-24T21:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-03-25T10:04:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-03-25T10:04:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-01T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-07T08:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-07T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-07T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-01-27T08:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-03-25T10:04:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-03-25T12:09:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-03-25T12:09:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-07T08:18:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-07T11:12:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2025-04-07T11:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e69145c128fa135a065e6396f9680903b44280c346c81f9a316fffae1de967e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T06:36:11\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250123154810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e69145c128fa135a065e6396f9680903b44280c346c81f9a316fffae1de967e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13774, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241131720225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13774, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13774, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00005115120155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00001615920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000105220175090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000737120245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Goiânia - 02a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000765520255080113 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e69145c128fa135a065e6396f9680903b44280c346c81f9a316fffae1de967e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e69145c128fa135a065e6396f9680903b44280c346c81f9a316fffae1de967e1
- **SHA-256 do comentário:** c5a5ca3550ccf0fcc282c85e87639ae9a97e0c7317245184dbc73cb1a9e4ca61