# Registro público: TRF2 — 00649728320164025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55e0fa7859943c2de533d447beb46420c98cec8a4da1561cf1c89400507363a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T13:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88625", "nome": "GABINETE 09 - RJ PREV - TRU"}}
- 2022-04-01T11:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88625", "nome": "GABINETE 09 - RJ PREV - TRU"}}
- 2022-04-08T09:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88625", "nome": "GABINETE 09 - RJ PREV - TRU"}}
- 2023-02-28T12:27:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88625", "nome": "GABINETE 09 - RJ PREV - TRU"}}
- 2022-03-29T12:44:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88625", "nome": "GABINETE 09 - RJ PREV - TRU"}}
- 2022-08-23T10:29:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88625", "nome": "GABINETE 09 - RJ PREV - TRU"}}
- 2023-02-28T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88648", "nome": "GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU"}}
- 2023-09-19T11:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88648", "nome": "GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-23 relativo a «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50034837420204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005474/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / GABINETE 23 - RJ PREV - TRU
- [TRF2 — 00812007020154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006740620068150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160654/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / Vara Única de Pocinhos
- [TRF2 — 50019080520184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003085/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004358320144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014916320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004316620148260447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** c55e0fa7859943c2de533d447beb46420c98cec8a4da1561cf1c89400507363a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)