# Registro público: TJPB — 00003264320018150741 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Boqueirão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990793/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990793.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad4a49b3735879af27b4349d9494b9dd2f41637ba5b489dd45f76bc6dc06cf99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-09** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-17** — Desistência (TPU 463) > **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-12-03T22:29:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-12-03T22:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-12-03T22:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2020-01-11T16:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2020-01-24T01:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2020-02-09T07:05:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2020-02-09T07:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2020-03-08T02:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2001-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-12-03T22:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2019-12-17T12:31:17.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} - 2020-02-09T07:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-09 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:04:12\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad4a49b3735879af27b4349d9494b9dd2f41637ba5b489dd45f76bc6dc06cf99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006855220038150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 3ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPB — 00004256420128150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única de Gurinhém - [TRF1 — 00002509020184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 07ª - Goiânia - [TJPB — 00006843520098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única de São José de Piranhas - [TRF1 — 00002485320184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 19ª - Brasília - [TJDFT — 00262168420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF1 — 00002509819874013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00001374820194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ad4a49b3735879af27b4349d9494b9dd2f41637ba5b489dd45f76bc6dc06cf99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)