# Registro público: TJPR — 00925941720208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05e5a4cc2f27e51bd3ed3ff5c4cfff691183ebec592580908a193f38e5014169 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-05** — Petição (TPU 85) > **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-02** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-17T16:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-08-17T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-08-17T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-18T11:30:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-18T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-18T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-18T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-18T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-10-02T18:20:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-02T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-02T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-02T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-02T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-02T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-05T19:48:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-11-06T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-17T17:02:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-08-29T00:09:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-29T00:10:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-29T00:10:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-29T00:10:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-23T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-23T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-23T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-23T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-02T18:20:42.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-10-13T01:10:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-13T01:12:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-13T01:12:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-13T01:12:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-13T01:12:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-05T17:14:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-05T17:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-17 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-02 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-05 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:17\.687312130Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200817170204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05e5a4cc2f27e51bd3ed3ff5c4cfff691183ebec592580908a193f38e5014169 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00840755320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00173866920158160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473127/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJSP — 00044556520198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695235/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJPR — 00902668020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSP — 00232312320178260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691751/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJPA — 00003873320048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMG — 01587379820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00224587620168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)