# Registro público: TJCE — 02024592720238060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98933cea533b6510a746d9e3498781ad6a03f9cd499e462b7ad046bb7ab242fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07 - **Último ato com data válida:** 2024-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-25** — Documento (TPU 581) > **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-22T00:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-25T20:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-28T16:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T06:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-25T20:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-24T12:29:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-18T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-14T11:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-01T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-09T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-14T08:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T16:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-22T10:20:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-08-10T23:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-19T18:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-09T21:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-04T18:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-24T14:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-23T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-30T22:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-16T10:58:51.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961) - 2023-08-22T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-21T15:27:36.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-12-11T13:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-15T08:29:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-25T12:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-24T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T07:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-16T09:17:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-08-07T16:56:34.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2023-08-29T10:20:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-07T14:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-19T14:46:26.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-04-04T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-14T00:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-26T11:26:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-07 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-10-16 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:12\.305995197Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98933cea533b6510a746d9e3498781ad6a03f9cd499e462b7ad046bb7ab242fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02016544020248060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991631/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJCE — 00407936420178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPR — 00000237319958160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 02000261620248060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJPA — 00004004819858140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJDFT — 00375010420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00004006220188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJRO — 70031954020188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 98933cea533b6510a746d9e3498781ad6a03f9cd499e462b7ad046bb7ab242fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 98933cea533b6510a746d9e3498781ad6a03f9cd499e462b7ad046bb7ab242fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)