# Registro público: TRT17 — 00001106620155170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb0795c94e3868c56b4f6fdefa872cda15e02eca4a7285f0150625d5e97e8765 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-06-11** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T16:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-29T16:15:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-30T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-30T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-09T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-11T00:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-11T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-17T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-03-31T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-31T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-01T13:07:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-03T10:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2015-06-26T12:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-26T12:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-30T00:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-30T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-04T16:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-11T11:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-11T11:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-09T11:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-11T11:10:35.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-11T11:10:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-29T09:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-24T13:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-24T13:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-10T14:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:11:22\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150129161523 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb0795c94e3868c56b4f6fdefa872cda15e02eca4a7285f0150625d5e97e8765 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000275220265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT20 — 00004261420235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005332120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT20 — 00002402320165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00241107520145240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00003615220145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - [TRT5 — 00000274920185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT4 — 00002243120125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** bb0795c94e3868c56b4f6fdefa872cda15e02eca4a7285f0150625d5e97e8765 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)