# Registro público: TJGO — 00109967420168090162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível, Família e Sucessões - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a93cb58259652334d976d11168af239110d0003852462361d8851b655051ee09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-24** — Petição (TPU 85) > **2026-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-06** — Petição (TPU 85) > **2026-01-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}} - 2019-09-17T08:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}} - 2019-09-17T08:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}} - 2019-09-25T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}} - 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2024-08-27T14:58:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}} - 2024-09-04T16:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}} - 2024-09-05T17:50:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}} - 2024-10-18T20:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-11-27 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-02-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-03-26 — Petição; Parecer Falta de Interesse (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:06\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a93cb58259652334d976d11168af239110d0003852462361d8851b655051ee09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00201891620148090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186231/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJGO — 00050075819818090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª Vara de Sucessões - [TJPA — 00003435620138140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188458/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJGO — 00140327500868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706708/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJAM — 00000012120168044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188454/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA - [TJRN — 00122370819988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188173/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPI — 00001963420078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186751/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJDFT — 00253000920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186719/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** a93cb58259652334d976d11168af239110d0003852462361d8851b655051ee09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)