# Registro público: TRF2 — 50015725520194025105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial de Nova Friburgo - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83be1d37a8bb444cc8f0dccd6d1e95f886f697cafbad35e5c476e0ecbb0a418b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Escolaridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T12:21:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-12T12:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10380](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10380) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Escolaridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:20:45\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190805155938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83be1d37a8bb444cc8f0dccd6d1e95f886f697cafbad35e5c476e0ecbb0a418b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50015725520194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10380 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50103421520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468027/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10380 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMT — 00003295620168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TRF2 — 50152589220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10380 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPB — 00006410520168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956016/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 2ª Vara Mista de Queimadas - [TJRN — 00055995520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 51485389320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50162813620218130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / Primeira Vice-Presidência