# Registro público: TJSC — 09034516820178240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71247524cb31a04a03a00c65161785a2b0ac2875a784d0710965bd221d6f4d32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** —  (TPU )
> **2020-02-26** —  (TPU )
> **2020-02-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T06:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-26T14:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-26T08:55:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-19T10:13:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-27T12:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-21T12:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-21T12:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T18:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T18:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T18:07:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T18:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T13:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T19:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T19:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-29T13:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T13:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T19:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T20:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T20:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T13:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T13:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-17T21:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T14:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T12:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T22:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T18:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T18:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T18:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T18:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-22T13:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T17:06:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09040535920178240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09031788920178240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos