# Registro público: TJSP — 00021909720038260464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE POMPEIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89a4ea5c469044a36f16e604c6410a8d9d48e9f623e9e530238a46f4f0bf69de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2007-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2007-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2007-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2007-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-06-22** — Desapensamento (TPU 137)
> **2007-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-07-13T16:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-10-25T06:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T20:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00103947119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082337/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00080261120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082335/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079675720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082307/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077671620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081545/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00171282520178130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00104774320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 33642800520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33781637320068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Primeira Vice-Presidência