# Registro público: TRE-GO — 00008275920166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86c4c73abccbc4cf855c88aeadc62fb13c697afb3194cef8216fe8eba8f79eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T07:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-07T08:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T03:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-07T08:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-27T02:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T07:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T02:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2016-10-14T03:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T03:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T04:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T04:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T03:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T10:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T04:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T08:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T05:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-24T06:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T04:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T04:27:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-23T05:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13T01:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:05\.508346642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930155943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86c4c73abccbc4cf855c88aeadc62fb13c697afb3194cef8216fe8eba8f79eca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001123120176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990000/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00000808120176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001029020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514576/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003527620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003920720166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003511020166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992912/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS