# Registro público: TJPI — 00000036920188180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e6af0d0715e8dc2e09d4e4e1dbcbc0170ee3d92facc1c2826a6fe45a9ee4667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Prisão Preventiva | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T12:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-11T12:55:40.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2018-01-18T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T11:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T13:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T09:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-04T11:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T11:28:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-08T14:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T14:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-19T13:36:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-22T11:55:30.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
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- 2019-03-21T09:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T09:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T15:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T15:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2018-03-12T09:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-25T14:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T06:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-15T10:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-11T10:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-21T09:25:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-04-05T09:20:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-11-25T08:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-08T12:51:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-01-09T11:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-15T11:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00395786920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452760/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00572854520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290945/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00080535720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00007410720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJDFT — 00003691320148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1? VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJPI — 00000032520158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJES — 00001548320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00195620220188090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)