# Registro público: TRE-PE — 06000611120206170038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8147ae3e45be3ed3ef1e6ef1a530a3829ac65cb2db57150350ccbc39f9c79797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T20:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-14T11:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T12:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T22:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-14T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-24T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T12:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T22:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T22:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T22:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T00:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-11T02:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T02:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T02:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-16T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T11:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-07T20:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-15T14:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-03T22:00:15.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-19T11:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-19T11:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000490720206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000439720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082683/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118420206130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-SP — 06000255020246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082164/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000490620246050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082145/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822220246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-MG — 06000119720246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081023/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-PR — 06000391820256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080393/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul