# Registro público: TJRJ — 00030059820168190055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3828b328b068d69fb94595cc3dcdd53a39dd87ed80b199aad4cbf6fdeb98d7fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-02** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T14:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-16T17:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-06T11:39:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-08T12:39:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-06-21T16:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-02T22:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-10-02T22:32:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-04T11:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-15T15:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-15T15:15:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-10T11:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-08T12:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-29T16:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T15:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-02T22:32:33.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-08-15T15:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-29T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-29T13:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:24:58\.315892976Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3828b328b068d69fb94595cc3dcdd53a39dd87ed80b199aad4cbf6fdeb98d7fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00044952520018190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL - [TJSP — 00381015420108260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497901/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00014745920178190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301590/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / ITATIAIA VARA UNICA - [TJRJ — 00064634020138190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / ARARUAMA 2 VARA CIVEL - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 3828b328b068d69fb94595cc3dcdd53a39dd87ed80b199aad4cbf6fdeb98d7fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)