# Registro público: TRE-PR — 00000802320166160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25cd84d7a23d300748f6198ee20e443597070ed8355eaf72fdded32f840d695c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Cancelamento (TPU 12289)
> **2016-10-07** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T13:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T13:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T13:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T16:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-02T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T16:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T16:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-08T16:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-08T16:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T13:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T13:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-08T16:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T15:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-28T18:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T13:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T16:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-07T16:54:25.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-10-07T18:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T16:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T17:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T17:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T13:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11673, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00002079820166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514342/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593, 11671, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 00000735220166060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-PR — 00002726920166160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11673, 11778
- [TRE-CE — 00001031720166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261284/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-RR — 00002614320166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502629/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001834920166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498049/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001302720166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL