# Registro público: TJCE — 00173224920008060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faa7046aab434e5fd192dbd69aca7a455ae5ce7ad221eb552312e00732b550cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-10 - **Último ato com data válida:** 2025-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Petição (TPU 85) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-10T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-07T05:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-07T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-29T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-26T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-09-24T08:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2002-11-20T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-07T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-19T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-01T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-09T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-13T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-20T12:42:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2021-02-08T22:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-05T13:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T10:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-08-24T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-11-17T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-01T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-18T09:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-08-17T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-20T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-22T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-29T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-01T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-23T22:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-08T16:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-10T14:32:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2001-02-28T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-08-09T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-09-08T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-09-04T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-19T11:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2012-12-05T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2006-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2006-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2008-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2008-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-05-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-11-27 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-12-11 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-18 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:20\.982903822Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faa7046aab434e5fd192dbd69aca7a455ae5ce7ad221eb552312e00732b550cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00065140420088060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJMG — 00849922220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00321293020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 04617855320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02506708120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003765320108140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - [TJDFT — 00317993320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00317967820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520147/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** faa7046aab434e5fd192dbd69aca7a455ae5ce7ad221eb552312e00732b550cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)