# Registro público: TJPR — 00025170620238160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8da5479b232bee90f06aaff0819b915c9bfc7486c6a7b96676a373d5aa4238e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T11:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T16:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-31T16:38:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-25T17:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-28T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T16:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T17:29:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-08-03T17:29:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-08-29T10:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-05T10:12:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T14:09:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T14:09:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T14:09:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-03T00:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T13:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-20T13:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-03 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:45\.411616194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230731163819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8da5479b232bee90f06aaff0819b915c9bfc7486c6a7b96676a373d5aa4238e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00772407020218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00734594020218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336325/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
- [TJDFT — 00319496920118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00126254820208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
- [TJDFT — 00323156820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00019801120198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534699/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TJSP — 00035605820188260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534241/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJMG — 00886944820168130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534237/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência