# Registro público: TRT9 — 00000395520205090669

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d9c6a155028d8881951b2fcf3164d2811c8b0178dba76358e373d6df640103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T15:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T14:28:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-31T11:22:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-31T11:22:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-31T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-01T00:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-01T00:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T08:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T11:08:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-24T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-24T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-25T00:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-25T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-25T00:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-13T15:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T15:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-21T17:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T17:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T15:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T17:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T17:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-26T00:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-26T00:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-26T00:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-26T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-28T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-29T14:13:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-29T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-29T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-29T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T10:34:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-06-01T10:34:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-02T14:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-06-02T14:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-06-02T14:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-06-02T14:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-06-04T18:35:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-04 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13787, 13998, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001094220245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000084420245090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT3 — 00000855220155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13998, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT24 — 00241114220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13998, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13998, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória