# Registro público: TRE-PR — 00034414820146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2052334f76cf3c2c246fdc13e8f52d1762e60eb3006ada688bf14f8fb85f75e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T15:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-06T15:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-06T15:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-09T16:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-15T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-16T13:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-21T17:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-21T17:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T17:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T13:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-27T16:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-06T15:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-10-16T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T14:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T18:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T18:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-22T18:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T18:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T14:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T14:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T15:42:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-12T15:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T18:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T18:48:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-01T18:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T18:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T18:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:43\.158776295Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-06T15:48:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2052334f76cf3c2c246fdc13e8f52d1762e60eb3006ada688bf14f8fb85f75e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00016802120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300396/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00032397120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822791/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004502520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737456/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00030032220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004480320126210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004251420166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706433/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001207020146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000759520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE