# Registro público: TJAM — 00002414420198047301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e665cda9562ee36caa7717ead1a820488cc7e809f316e6ff739313eef925e591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T13:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2019-09-09T13:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2019-09-09T13:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2019-09-09T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2019-09-10T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2019-12-13T18:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-25T09:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-23T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T01:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2020-05-26T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T21:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-09T13:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2019-09-09T13:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-17T00:51:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2019-12-04T14:59:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2020-03-25T15:32:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2020-04-21T07:47:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2020-07-15T21:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2020-07-15T21:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2020-07-15T21:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70005985720168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00001189520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAC — 00084530320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085305/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00107320220128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00076849220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00076545720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079529/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC