# Registro público: TJSE — 00300765120118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c11e48382c7fd0230205a19e67625b81fb83baed9418924b3d2b1d71131bcdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-22 - **Último ato com data válida:** 2016-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-15** — Petição (TPU 85) > **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Petição (TPU 85) > **2015-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-15T20:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-10T10:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T03:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T11:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T03:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T13:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T10:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T10:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T10:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T10:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T03:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T12:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T04:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T08:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T03:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T10:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T02:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T08:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T08:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T10:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T11:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T03:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T11:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T11:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T02:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T12:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T03:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T12:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-14T08:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T09:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T02:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T11:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T12:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T02:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T10:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T02:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-03T09:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991307.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:33:22\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c11e48382c7fd0230205a19e67625b81fb83baed9418924b3d2b1d71131bcdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00465121720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00890265320178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00277332420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00278403420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00030810320058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80007727320218050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003796320178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7c11e48382c7fd0230205a19e67625b81fb83baed9418924b3d2b1d71131bcdd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)