# Registro público: TJMA — 00001072020138100136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa782a7d1dd1ddf44bfd13a6a87bc5cff199e3fcc7d57ec8c22fb95e1bbefc0 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 54 ocorrência(s) em 27 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12 - **Último ato com data válida:** 2023-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-15** — Documento (TPU 581) > **2023-08-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-26** — Documento (TPU 581) > **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-12T14:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2013-03-13T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2018-05-15T12:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2018-05-15T12:16:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-01-24T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-01-24T10:38:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-01-24T10:41:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-01-24T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-03-02T10:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-01-24T08:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-01-24T08:42:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-04-18T14:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-05-26T15:41:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-05-26T15:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-09-15T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-09-19T06:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-09-19T06:39:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-10-11T04:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-12-19T14:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2013-04-22T16:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2014-01-20T10:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-01-24T16:19:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-12-19T10:20:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2022-12-19T10:20:45.000Z — Documento (TPU 12270) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-08-15T14:10:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} - 2023-12-19T14:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aa782a7d1dd1ddf44bfd13a6a87bc5cff199e3fcc7d57ec8c22fb95e1bbefc0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:28\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9aa782a7d1dd1ddf44bfd13a6a87bc5cff199e3fcc7d57ec8c22fb95e1bbefc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001072020138100136 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9aa782a7d1dd1ddf44bfd13a6a87bc5cff199e3fcc7d57ec8c22fb95e1bbefc0 - **SHA-256 do comentário:** 10d2b623c4254481cf05d571de070d602f0cb24a4e42d9ff41c7471bd93bb267