# Registro público: TJPR — 00923724920208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf28ec47266c5ceb482f4a02e26679c065b651d4290c5582f9384d02ed380bff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-21** — Petição (TPU 85) > **2020-04-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T18:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-12T12:45:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-12T12:58:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-12T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T15:27:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-20T15:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T15:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T16:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-04-06T12:09:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-06T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T13:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T13:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T13:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-21T23:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-05-22T10:02:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-12T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-02-23T00:11:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-23T00:11:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-23T00:11:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-19T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-03T18:45:21.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-04-13T14:50:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-13T14:50:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-13T14:50:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-17T00:12:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-17T00:12:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-09-22T13:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-22T13:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-03 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-21 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:04\.875340847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212124539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf28ec47266c5ceb482f4a02e26679c065b651d4290c5582f9384d02ed380bff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00922560920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00358139220088160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503253/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TJDFT — 00374647420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPR — 00840451820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 02235709120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 06027689720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832604/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 02509771420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00049516920068030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** bf28ec47266c5ceb482f4a02e26679c065b651d4290c5582f9384d02ed380bff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)