# Registro público: TRT2 — 00000365620135020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d363f3315ff34981c3c6d69374bce7eb46bb872765fab7e59159c35852183de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-15T00:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-15T00:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-21T00:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-21T00:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-04T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-08T01:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-19T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-23T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-23T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-23T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-27T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-27T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-28T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-06T00:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-16T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-16T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-28T03:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T03:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-31T02:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-16T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-18T01:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T01:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-21T00:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-21T00:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T01:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T01:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T01:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T01:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-04T15:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-20T00:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-20T00:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00001721620115240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003091820195210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162685220175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT22 — 00004545420255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT16 — 00162693720175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT10 — 00001844420225100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000638120235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT16 — 00162702220175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Chapadinha