# Registro público: TRE-MS — 00003589520166120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 146dc36da58a60c1fab6662b49af946f1445ec4f362c47921548788625d073f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T16:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-07-12T13:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-01T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-06-12T14:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-04T14:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-07T17:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T13:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-31T09:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-31T09:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-13T16:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-10T12:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-10T18:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-05T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-07-12T12:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-03T13:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-08T13:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-15T13:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-15T13:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-31T09:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-31T09:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-31T09:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003493620166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994106/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00003606920166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993874/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00003868720166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211524/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003539820166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993625/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PA — 00003911220166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000837320196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496253/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ