# Registro público: STJ — 00002186720084013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7370e6fd32c2d99f3bb690af06013b17f80f2bf1e2079abfe0f6a1efb66d4b68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T10:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-19T10:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-09T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-01-15T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-01-15T15:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-06T12:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-06T12:45:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-06T13:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-20T22:10:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-13T13:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-17T07:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-21T23:20:08.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-11-23T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-10T05:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T05:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T12:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-14T16:53:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-15T05:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T05:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-09T08:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-13T14:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-21T23:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-22T18:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-09T13:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-09T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-09T17:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T10:12:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-02T21:51:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-02-02T21:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-05T19:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-14T18:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-05T13:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T18:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-11-21 relativo a «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 no assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002220720084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050176/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002819220084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709943/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [STJ — 00000998020114013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560667/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Belém
- [TJPE — 00000304020198172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJRN — 00108637320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA