# Registro público: TRF4 — 50060846020134047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18560c7de5953180324a83fff1c48bdd0b4f27ddd61357d4276f174f57389bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2013-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-10-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2013-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T15:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-11-26T18:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-10-30T01:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-28T15:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-04T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-09-23T16:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-09-23T16:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-06T18:39:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-12-06T18:38:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-10-28T15:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-10-24T15:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-10-24T14:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-10-24T14:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-10-23T14:39:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00182054120108260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJPI — 00001745020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787570/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJSP — 00196227520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPE — 00000285720168171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782568/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPI — 00001736520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00000333020228130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003109020148110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR