# Registro público: TRT13 — 00001563520215130011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e45a3f3e0f16961693d321db7389ef786303033a6cbc73cdec2c66c6d6e75ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-01 - **Último ato com data válida:** 2021-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-05-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-01T11:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-01T14:37:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-03-01T14:42:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-03-01T14:42:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-03-01T14:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-01T14:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T17:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-22T17:57:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-22T20:01:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-23T11:33:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-04-17T20:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-04T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-04T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-18T19:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-05T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-05T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-05T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-05T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-18T11:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-04T09:24:36.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2021-05-04T09:24:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-05-18T20:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-21T19:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-01 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-01 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-01 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-23 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:13\.227665558Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-01T11:15:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e45a3f3e0f16961693d321db7389ef786303033a6cbc73cdec2c66c6d6e75ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00000886820245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13796, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002232020105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00242355420195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000591820165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3e45a3f3e0f16961693d321db7389ef786303033a6cbc73cdec2c66c6d6e75ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 3e45a3f3e0f16961693d321db7389ef786303033a6cbc73cdec2c66c6d6e75ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)