# Registro público: TRT15 — 00006401520145150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc1dee55cddfca94ee30e5d6fb0a9388dc57dbd35b1fc60ac9ab93d412f38605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-22** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-10T13:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-09T20:05:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-01-27T11:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-05T11:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-28T17:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T12:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-14T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-21T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T16:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-09T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T02:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T02:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T01:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-20T12:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-31T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-08-02T01:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T01:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-08-08T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-08-08T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-06T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-10T01:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-10T01:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-17T13:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-22T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-15T16:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-07-05T16:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-07-11T00:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-07-26T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-10-04T18:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010421820135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010392620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00009064920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010474020145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00007479220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000487520135120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT8 — 00000877620235080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00000849620135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992494/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE