# Registro público: STJ — 00002188220138190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6045a134c74257445f032540e181c882cfa26ac8728d953a3af63e69121a057f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Rodoviário | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T18:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T08:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-20T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-19T14:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-23T18:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T07:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T05:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T20:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-16T20:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-19T14:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T19:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T18:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11815)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Rodoviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Transporte Rodoviário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Transporte Rodoviário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:13:47\.187913470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6045a134c74257445f032540e181c882cfa26ac8728d953a3af63e69121a057f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001680720148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 11815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPR — 00302054220208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979752/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439, 11815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TRF6 — 00001229420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136884/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00004018120128160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11815
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003659820188250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11815
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004172620088190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11815
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJAC — 00078696720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074781/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06189268620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 6045a134c74257445f032540e181c882cfa26ac8728d953a3af63e69121a057f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)