# Registro público: TJRS — 00067029620048210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Palmares do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02c08b6d5e257265e64d81a1e5b52fa3a41881b7b77223e1b31e8bd2186f947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-03** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-15** — de Interrogatório (TPU 12743)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-08T17:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-06T18:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-12-29T10:01:12.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-06-03T17:41:45.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-07-27T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-02-15T08:41:22.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-04-03T17:04:44.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-09-04T08:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-10-05T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-01T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-13T18:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-03T17:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-14T15:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-15T16:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-01T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-08T09:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-01T13:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-29T09:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-08T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-17T16:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-11T09:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-14T09:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-31T09:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-07T17:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-15T08:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-21T11:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-03T10:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-03T18:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T17:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T10:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T15:42:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T13:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T01:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064826320128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Criminal - Torres
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJRS — 00082522620028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Vara Judicial - Marcelino Ramos
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi