# Registro público: TJES — 00000778720198080052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO BANANAL - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebc5a9ee5dbd5f5b3bf5942b92b49cfbcb293ae8deb9bfd0551fd23a9129cfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação e/ou Preterição | Anulação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) - [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:35:53\.793376813Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ebc5a9ee5dbd5f5b3bf5942b92b49cfbcb293ae8deb9bfd0551fd23a9129cfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001584920208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381, 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00001664720188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381, 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - [TJPE — 00000083720178172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554465/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381, 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJES — 00001595520188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381, 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES - [TJMA — 00002200820168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMG — 51333777720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / Primeira Vice-Presidência - [TJPE — 00000127420178172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10381, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000085020188172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571837/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10381, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8ebc5a9ee5dbd5f5b3bf5942b92b49cfbcb293ae8deb9bfd0551fd23a9129cfc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)