# Registro público: TJAL — 00004300620118020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee0918b86e236b30c59d9e51b69f9030079d5588c9eef0a10213828831e48945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T11:46:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-15T08:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T12:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T12:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T09:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T09:10:03.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-02-05T07:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T11:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T09:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T13:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T15:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299228.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2016-08-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2017-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2019-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/246`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00008274820058260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA UNICA DE PARAIBUNA
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara da Comarca Integrada de Alhandra