# Registro público: TJMG — 00392484220188130280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e93801b25e86141cfafc63cdfa634e4773fbbf5d10e7266a98a7fbbf4e95272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T13:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2018-10-03T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2018-10-04T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2018-11-22T08:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-01-17T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-03-01T12:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-04-16T14:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2018-10-19T13:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2018-10-16T10:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2018-10-22T12:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-01-17T16:45:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-01-28T17:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-06-25T13:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}
- 2019-08-05T13:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5307", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Sucessão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T11:33:31\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180927132221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e93801b25e86141cfafc63cdfa634e4773fbbf5d10e7266a98a7fbbf4e95272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00270788620138130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003415520148140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000302019848171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079880/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000295420208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011412/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000290920218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888952/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPI — 00001656520088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00002975920168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJAP — 00018231520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103726/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE