# Registro público: TRT3 — 00000854020135030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676e6e0456004bd081496e5b63e25487dbcd2ac5241e8697fac114f611257da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2014-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-12-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-07 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-05 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 14009, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14009, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00015284920125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13995, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241523320215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT4 — 00005182920105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Paracatu