# Registro público: STJ — 00002155720168260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c9a1fc9d26616e2a8fb26a297bb78765911ada1048cd3b338cb55c80428423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T12:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-09T18:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-09T18:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-13T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-08-13T18:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-09-27T18:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-02T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-03T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-10-03T16:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-07T17:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-22T17:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-08-06T12:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-13T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T14:10:00.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2024-09-27T05:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T05:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T16:46:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-09T05:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T05:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T15:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-22T17:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-13T17:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-26T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-26T19:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-27T18:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-02T14:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-02T17:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-02T18:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-03T15:38:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-04T17:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-08T18:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-05T17:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-05T18:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-07T17:03:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14c9a1fc9d26616e2a8fb26a297bb78765911ada1048cd3b338cb55c80428423.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:00:34\.645744161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14c9a1fc9d26616e2a8fb26a297bb78765911ada1048cd3b338cb55c80428423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002150320178260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00002282420178170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117255/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 05730818320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068069/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002173220188250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971754/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJPI — 00002498820118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068798/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00004302220078140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067615/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPE — 00000369020208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062182/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003498720138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204378/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002155720168260408 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14c9a1fc9d26616e2a8fb26a297bb78765911ada1048cd3b338cb55c80428423.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14c9a1fc9d26616e2a8fb26a297bb78765911ada1048cd3b338cb55c80428423
- **SHA-256 do comentário:** 4d353c1a7ddcefa649031633757441f4ab574357fcd1f3f4a281b9120aeb1d5f