# Registro público: TJAM — 10087437720128040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3e2c975847f040de609cca9383e6f8f035b67694c69c886e1f925295cbfbc24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03 - **Último ato com data válida:** 2013-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-03** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-03T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}} - 2013-08-23T13:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}} - 2013-08-27T08:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3e2c975847f040de609cca9383e6f8f035b67694c69c886e1f925295cbfbc24.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:26\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120416000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3e2c975847f040de609cca9383e6f8f035b67694c69c886e1f925295cbfbc24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10083903720128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998928/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJAM — 10140669720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939646/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cautelar Inominada - [TRF6 — 00495528720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Gabinete 08 - [TJAM — 02426085820118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996706/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TRF6 — 00157917020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881676/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Gabinete 08 - [TRF6 — 00031660220114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881918/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Gabinete 02 - [TJMRS — 00701782720209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020793/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Gab. Desa. Militar Gabriela John - [TJES — 00035048420168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167947/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Terceira Câmara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10087437720128040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d3e2c975847f040de609cca9383e6f8f035b67694c69c886e1f925295cbfbc24 - **SHA-256 do comentário:** c6b72e39311c490b45fe55229aaf5db920e09ffc1642dda6605d2e781a16e3ae