# Registro público: TJAM — 00591237020028040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c34721fc790feaf8617f2e4c6e85eda316487cd55ac872f6e72188f3f4a5dd2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-15** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2011-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2004-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2002-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-12-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2004-07-30T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2011-02-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-03-15T11:06:33.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-15 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:32:00\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c34721fc790feaf8617f2e4c6e85eda316487cd55ac872f6e72188f3f4a5dd2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00051581820008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991186/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02121255920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503481/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPB — 00007550619978150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJAM — 03206523320078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985327/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAP — 00042920620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003818620038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMG — 00987776420088130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554704/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004799120038120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554663/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** c34721fc790feaf8617f2e4c6e85eda316487cd55ac872f6e72188f3f4a5dd2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)