# Registro público: TJSE — 00005657720158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d68b2a8032571fb0fb39787ff98969df6574215a6a5e5e2056ad1b92c610953

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-17** —  (TPU )
> **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-16** —  (TPU )
> **2015-06-12** —  (TPU )
> **2015-06-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T08:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T10:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T16:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T17:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T09:38:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T14:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T10:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T10:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T10:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-11T07:55:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T10:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T09:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00023394420178260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 15190110320218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15007715520238260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJES — 00001436220218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPI — 00001758120198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJES — 00001438120158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808611/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPB — 00004969120178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140515/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJES — 00001201020228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS