# Registro público: TRE-MG — 00005526320166130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e56cd74f334d508dd6f8f9d6a231b3ce79c3ea9e83028ae6f7022179736fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T16:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-18T09:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-12-01T10:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-02-19T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-08T11:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-16T18:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-17T16:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-21T09:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-21T09:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-11-21T10:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-12-02T16:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2017-02-17T17:12:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2017-02-17T17:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2017-02-17T17:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2018-06-08T14:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2018-06-08T14:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-04-05T16:25:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-04-05T16:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-02-19T18:24:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-02-19T18:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001208820186130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000790820126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993337/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS