# Registro público: TRT23 — 00000881320205230021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89527f66b9d6c8787ce27e4bfa778368c5c8c6fe82677925f4e8bf87b76d1a73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-24** — Petição (TPU 85) > **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T16:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2020-03-31T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2020-04-02T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2020-02-14T16:27:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2020-03-18T11:39:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2020-05-12T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2020-06-20T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:23:05\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200214162730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89527f66b9d6c8787ce27e4bfa778368c5c8c6fe82677925f4e8bf87b76d1a73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000894820225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT3 — 00000320620155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516977/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000726320255090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT23 — 00001212520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13773, 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00008613920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT2 — 00003632420135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005328120135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005091420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 89527f66b9d6c8787ce27e4bfa778368c5c8c6fe82677925f4e8bf87b76d1a73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)