# Registro público: TJPA — 00001554419888140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a25084c0bde0e9e9b76185dea921b1262eed2a4efbeb7629bdf79f5cd3b37ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-12** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-12T17:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-12T18:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-19T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 1988-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 1999-08-02T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 1999-08-02T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-27T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-13T12:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-22T13:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2011-07-28T09:32:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T13:35:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-27T14:55:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-12T18:03:13.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-28T08:29:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-15T15:11:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-07T11:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T22:31:16\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a25084c0bde0e9e9b76185dea921b1262eed2a4efbeb7629bdf79f5cd3b37ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003522220078140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00003517920098140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298037/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPB — 00006983520128150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPA — 00003545020068140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMS — 00002390520078120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 2ª Vara
- [TJES — 00001340620188080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPB — 00005561020098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 2ª Vara Cível da Capital
- [TJMA — 00001440920118100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE