# Registro público: TJES — 00000779820238080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d5b1c14ddc03440c2a746eb98be5bddc5f0820612558e8b612031dae38eb0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-23** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do segredo profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-11T14:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-03-22T13:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-03-27T16:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-03-22T13:43:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-03-23T16:59:11.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-26T13:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-10T12:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-28T13:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-28T13:59:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-10T09:50:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-03-22T13:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2023-04-05T17:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do segredo profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:23\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230322134204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7d5b1c14ddc03440c2a746eb98be5bddc5f0820612558e8b612031dae38eb0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20007948520229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972456/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3414
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJES — 00001085120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865353/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00044976120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00164938820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317630/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRO — 70130475620218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880115/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00055583720228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJGO — 00101342520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773188/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [STM — 70010227820237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543710/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino