# Registro público: TRE-RS — 00000790820126210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8e2ff08d0a6e548de6ac82de4b370574ed08981c2c3c8e77ce0fbc00825b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2012-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-15T18:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-16T20:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-16T20:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T20:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-10T20:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-10T20:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-15T14:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-15T14:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T20:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T20:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-20T17:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-10T20:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-15T14:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-16T20:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T20:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-26T18:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-08T15:05:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-08T15:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T15:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8e2ff08d0a6e548de6ac82de4b370574ed08981c2c3c8e77ce0fbc00825b1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:54:12\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120615182029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd8e2ff08d0a6e548de6ac82de4b370574ed08981c2c3c8e77ce0fbc00825b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000322520196210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701630/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003581120166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993696/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00003666620126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993618/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000790820126210020 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “20 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bd8e2ff08d0a6e548de6ac82de4b370574ed08981c2c3c8e77ce0fbc00825b1f
- **SHA-256 do comentário:** 128a534653ac79ffca99568362073420021eaa4c0aba4d09249aa356516f15fa