# Registro público: TRT10 — 00000140720195100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de072b117a85fc600807a28a623a3ba64fa101f65af097c3bafbfc4bd53bb3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 380
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra - Integração | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | FGTS | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Dano Moral / Material | Negociação Coletiva Trabalhista | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T20:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T10:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T09:01:15.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-02-27T11:50:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-02-27T11:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T11:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T13:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T17:31:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-01T13:22:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-12T14:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T12:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-12T12:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T12:20:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-22T09:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T16:38:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-04T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-08T22:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-08T22:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-08T17:45:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-10T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-15T13:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-25T14:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-12T12:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-15T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001205120205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13390, 13451
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00000161120215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000082120215060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT5 — 00000335020175050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000029620175120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00000157920175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002661520225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004963920145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra