# Registro público: TRF3 — 00001552420134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d647944a0c412225613934c1ceb187fd793b4865c4481521ca621e01f7101c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T15:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-23T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-14T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-07T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-03T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T18:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T21:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T11:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T15:29:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-08-31T18:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T13:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T15:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-27T12:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-19T10:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-13T11:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-02T10:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T16:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-01T14:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-17T16:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-06T12:34:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-12-09T17:21:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-12-09T17:21:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-12-10T13:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-11T15:19:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-22T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-01-22T21:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-23T15:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001186020054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Montes Claros
- [STJ — 00004254520074058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001142320194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001169120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002412820144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002403219974013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002398320174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Uberaba
- [TJRS — 00031431720118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha