# Registro público: TRT16 — 00161428820255160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49840d3db1e395464bb072d799d56fbdf48d4be80e228da228d3d9accd9c3f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-06-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T09:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-03T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-07T17:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]}
- 2025-02-12T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-12T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T02:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T19:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-24T07:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-19T12:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-19T12:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T02:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T02:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-29T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-08T07:49:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-05-08T07:50:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-05-08T07:50:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-05-08T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-08T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-08T07:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-09T01:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-09T01:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T18:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-13T15:34:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-13T15:34:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-30T09:52:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-12T14:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-13T02:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T12:07:15.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
- 2025-03-20T02:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-20T02:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09T01:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09T01:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-13T15:34:38.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-06-16T08:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:53:43\.658853416Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250130095239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e49840d3db1e395464bb072d799d56fbdf48d4be80e228da228d3d9accd9c3f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003920520255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT16 — 00160580620245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485917/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000400820245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT6 — 00000489320245060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 11A VARA
- [TRT14 — 00001285220265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00002373120265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000726720265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO