# Registro público: TRT17 — 00001086620165170132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f095d8469241b18e25d5ae925590a95f106063ee659fb8fda1ff94926fbf261e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-07-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-29T14:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-02-12T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-02-12T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-02-27T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-02-27T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-09T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-11T00:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-11T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-12T00:11:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-12T00:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-22T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-05-04T11:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-05-13T17:21:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-05-17T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-05-23T14:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 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2016-06-21T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-07-25T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-07-29T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-07-29T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-08-09T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-08-16T15:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-08-16T15:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-09-22T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-09-22T00:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-09-27T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2017-02-05T22:14:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-03-10T12:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-05-13T17:21:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2016-07-26T18:53:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-26 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:07\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129143359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f095d8469241b18e25d5ae925590a95f106063ee659fb8fda1ff94926fbf261e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001095120165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13853, 13863, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT21 — 00001745220265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT1 — 00011848620125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT2 — 00000542620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00006043120125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000962620145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00001234420155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001837720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f095d8469241b18e25d5ae925590a95f106063ee659fb8fda1ff94926fbf261e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)