# Registro público: TSE — 06000563620186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17429ccb467bf2d079764ee0a1a071395cf01531108b30d8ecdb913030f260f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T17:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T15:00:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-13T20:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T11:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-15T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T11:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T17:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T18:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T18:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-28T16:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T16:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T18:12:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-09-23T18:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T23:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T23:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-26T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-28T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T23:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T23:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-04T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-04T15:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T11:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-28T15:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T15:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T15:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T17:09:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-30T17:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T19:26:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-13T19:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T20:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T19:17:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-19T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti