# Registro público: TRE-GO — 99947375920066090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3a0841c2c56bfee1353ddab2d417550be579e4a7afa05d0b3d455fab1d16f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-25T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-01T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-01T01:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T10:54:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T11:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-08-24T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-09T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-01T02:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-14T02:41:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-12-01T04:46:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T01:55:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:36:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T01:49:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T12:17:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-03T04:30:14.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2013-12-02T03:37:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T03:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T01:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:41:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-09T04:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T05:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T04:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T04:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T12:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-01T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T12:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T01:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T04:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00084053420106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299563/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AM — 00000648220176040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299334/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00001496920156250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299250/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL